| Projeto: |
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PL 269 27/04/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-269/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0269-2006 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0269-2006
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| Promulgação: |
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LEI 17.245 de 11/12/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Jatene / Milton Leite |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ARTES MARCIAIS / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / BOLSA DE ESTUDO / CLUBE / DESCONTO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESCOLA DE ESPORTES / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / GRATUIDADE / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / ISS / REDUCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0393-2007
ver documento Econ0748-2007
ver documento Educpl0269-2006
ver documento Finpl0269-2006
ver documento JUSTRF2160-2019
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| Emendas: |
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ver documento EPL0269-2006
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| Veto: |
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ver documento VEPL0269-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 20/04/2006 | Encaminhado em 05/06/2006 | | CCJ | Recebido em 05/06/2006 | Encaminhado em 02/04/2007 | | ECON | Recebido em 03/04/2007 | Encaminhado em 18/05/2007 | | EDUC | Recebido em 18/05/2007 | Encaminhado em 25/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | SGP12 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 27/08/2007 | | EDUC | Recebido em 27/08/2007 | Encaminhado em 29/11/2007 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2007 | Encaminhado em 12/11/2019 | | CCJ | Recebido em 12/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 22/11/2019 | | SGP23 | Recebido em 22/11/2019 | Encaminhado em 12/12/2019 | | SGP22 | Recebido em 12/12/2019 | Encaminhado em 18/12/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/12/2019 | Encaminhado em 09/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 04/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 17 em 06/11/2019
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 225, Legislatura 17 em 19/11/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2027/2019 de 19/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 12/12/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 67/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 834/2019
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| Encerramento: |
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11/12/2019. Motivo: PROMULGADO |